Lei Complementar municipal nº 413, de 02 de abril de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
413
Ano
1998
Data
02/04/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
09/04/1998
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LC 197/89 MODIFICADA PELA LC 308/93 E 321/94
Indexação
TRIBUTO IMOVEL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) IMPOSTO DE TRANSMISSAO
Observação
Processo 1277/1997
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica