Lei Complementar municipal nº 417, de 10 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
417
Ano
1998
Data
10/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
17/06/1998
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a alínea “b” do inciso I do artigo 176 da Lei Complementar nº 133,
de 31 de dezembro de 1985, e dá outras providências.
de 31 de dezembro de 1985, e dá outras providências.
Indexação
ESTATUTO ESTATUTO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS
Observação
Processo 00/1900 Norma_417_19980610_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica