Decreto municipal nº 12.032, de 07 de julho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12032
Ano
1998
Data
07/07/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/07/1998
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 5º 8º 10 11 19 INCISO IX 30 31 BEM COMO ACRECENTA O
PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO AO DECRETO 11799/97.QUE REGULAMENTA A LEI Nº
7234/93.
PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO AO DECRETO 11799/97.QUE REGULAMENTA A LEI Nº
7234/93.
Indexação
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Observação
Processo 12667/1997
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica