Lei municipal nº 8.196, de 22 de julho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
8196
Ano
1998
Data
22/07/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/07/1998
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPOR SOBRE A EXIBICAO DE ANIMAIS DA FAUNA EXOTICA PARA FINS
ARTISTICOS DE DIVERSOES PUBLICAS COMERCIAIS CULTURAIS CIENTIFICOS PROMOCIO
NAI
S OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA POR ESTABELECIMENTOS DE CARATER TRANSI
TORIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARTISTICOS DE DIVERSOES PUBLICAS COMERCIAIS CULTURAIS CIENTIFICOS PROMOCIO
NAI
S OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA POR ESTABELECIMENTOS DE CARATER TRANSI
TORIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
EDUCACAO ESTABELECIMENTO DE DIVERSAO PUBLICA ANIMAL
Observação
Processo 32234/1998
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 10.466, de 19 de junho de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 694, de 21 de maio de 2012
Anexos Norma Jurídica