Lei municipal nº 10.466, de 19 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
10466
Ano
2008
Data
19/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/06/2008
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o art. 1º da Lei nº 8.196, de 22 de julho de 1998, proibindo a exib
ição de toda e qualquer espécie de animal exótico em vias públicas e sua u
tilização em exibições artísticas de diversões públicas e dando outras pro
vidências.
ição de toda e qualquer espécie de animal exótico em vias públicas e sua u
tilização em exibições artísticas de diversões públicas e dando outras pro
vidências.
Indexação
Observação
Processo 1029404088/2008 Norma_10466_20080619_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 8.196, de 22 de julho de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 694, de 21 de maio de 2012
Anexos Norma Jurídica