Decreto municipal nº 12.122, de 05 de outubro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12122
Ano
1998
Data
05/10/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/10/1998
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui o Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental, com força de t
ítulo executivo extrajudicial, no Município de Porto Alegre, através da Se
cretária Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências.
ítulo executivo extrajudicial, no Município de Porto Alegre, através da Se
cretária Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências.
Indexação
AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE(PMPA)
Observação
Processo 38277/1998 Norma_12122_19981005_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.001, de 04 de junho de 2018
Anexos Norma Jurídica