Decreto municipal nº 20.001, de 04 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20001
Ano
2018
Data
04/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/06/2018
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui o Programa de Conversão de Multas
Ambientais emitidas no âmbito do Município de
Porto Alegre, revoga o Decreto nº 12.122, de 5 de
outubro de 1998, e os arts. 10 e 11 do Decreto nº
19.034, de 14 de maio de 2015.
Ambientais emitidas no âmbito do Município de
Porto Alegre, revoga o Decreto nº 12.122, de 5 de
outubro de 1998, e os arts. 10 e 11 do Decreto nº
19.034, de 14 de maio de 2015.
Indexação
Programa de Conversão de Multas Ambientais SMAMS SISNAMA
Observação
Processo 180000041218-6/
Republicação: DOPA Data: 15/06/2018 Página: Norma_20001_20180604_1.html
Republicação: DOPA Data: 15/06/2018 Página: Norma_20001_20180604_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 12.122, de 05 de outubro de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 20.326, de 06 de agosto de 2019
Anexos Norma Jurídica