Decreto municipal nº 20.326, de 06 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20326
Ano
2019
Data
06/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/08/2019
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o caput, os incs. I e II e o parágrafo único
do art. 5º; o caput e os §§ 3º e 4º do art.º 7º; o caput do art. 8º e o in
c. II do § 8º do art. 10; inclui o
art. 6º-A; o art. 18-A e o art. 18-B; e revoga o art.
6º; o § 5º do art. 7º; e os §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 8º,
todos no Decreto nº 20.001, de 4 de junho de
2018, que institui o Programa de Conversão de
Multas Ambientais emitidas no âmbito do Município de Porto Alegre, excluin
do do Programa os
créditos inscritos em dívida ativa.
do art. 5º; o caput e os §§ 3º e 4º do art.º 7º; o caput do art. 8º e o in
c. II do § 8º do art. 10; inclui o
art. 6º-A; o art. 18-A e o art. 18-B; e revoga o art.
6º; o § 5º do art. 7º; e os §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 8º,
todos no Decreto nº 20.001, de 4 de junho de
2018, que institui o Programa de Conversão de
Multas Ambientais emitidas no âmbito do Município de Porto Alegre, excluin
do do Programa os
créditos inscritos em dívida ativa.
Indexação
Conversão de Multas Ambientais
Observação
Processo 18.0.000041218-6/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2985_ce_263119_1.pdf"
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.913, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica