Decreto municipal nº 12.147, de 29 de outubro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12147
Ano
1998
Data
29/10/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/11/1998
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA A ALINEA H DO INCISO I DO ART. 3 DO DECRETO 11469/96
Indexação
ASSISTENCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Observação
Processo 53911/1998
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica