Lei Complementar municipal nº 426, de 29 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
426
Ano
1998
Data
29/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
31/12/1998
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o inc. I do art. 253 da Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro
de 1985.
de 1985.
Indexação
ESTUDANTE ESTUDANTE ESTAGIO REMUNERADO ESTAGIO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS ESTAGIARIO
Observação
Processo 5119351193/1998 Norma_426_19981229_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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