Decreto municipal nº 12.219, de 08 de janeiro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12219
Ano
1999
Data
08/01/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/01/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera dispositivos do Decreto nº 12.091, de 14 de setembro de 1998, que r
egulamenta o Instituto da Progressão Funcional e dá outras providências.
egulamenta o Instituto da Progressão Funcional e dá outras providências.
Indexação
PROGRESSAO FUNCIONAL PROGRESSAO FUNCIONAL
Observação
Processo 41024102/1999 Norma_12219_19990108_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica