Decreto municipal nº 12.232, de 29 de janeiro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12232
Ano
1999
Data
29/01/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/02/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a competência para autorizar despesas orçamentárias.
Indexação
DESPESA ORCAMENTARIA PESSOAL DELEGACAO DE COMPETENCIA COMPETENCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUCAO IND. E COM.(PMPA)
Observação
Processo 9281/1999 Norma_12232_19990129_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica