Decreto municipal nº 12.232, de 29 de janeiro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12232
Ano
1999
Data
29/01/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/02/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a competência para autorizar despesas orçamentárias.
Indexação
DESPESA ORÇAMENTÁRIA; PESSOAL; DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO IND. E COM. (PMPA)
Observação
Processo 1.009281.99.1
Norma_12232_19990129_1.html
Norma_12232_19990129_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Orçamento e Finanças Públicas
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica