Decreto municipal nº 12.242, de 05 de fevereiro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12242
Ano
1999
Data
05/02/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/02/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite ao Instituto do Excepcional o uso de próprio municipal.
Indexação
PRÓPRIO MUNICIPAL; IMÓVEL (PERMISSÃO DE USO)
Observação
Processo 1.000455.99.7
Identificação Alfabética: INSTITUTO DO EXCEPCIONAL.Norma_12242_19990205_1.html
Identificação Alfabética: INSTITUTO DO EXCEPCIONAL.Norma_12242_19990205_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Permissão de uso (Próprio municipal)
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 19.072, de 01 de julho de 2015
Anexos Norma Jurídica