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Decreto municipal nº 12.250, de 18 de fevereiro de 1999

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

12250

Ano

1999

Data

18/02/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

02/03/1999

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

Autoriza o uso das salas 4, 6 e 7 da Incubadora Popular Zona Norte à Cooperativa de Costureiras Unidas Venceremos – UNIVENS pelo período de noventa dias e dá outras providências.

Indexação

IMÓVEL (PERMISSÃO DE USO); SALA DE AULA; INCUBADORA POPULAR ZONA NORTE

Observação

Processo 1.011316.99.3
Norma_12250_19990218_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL
  • Permissão de uso (Próprio municipal)

Normas Relacionadas

Norma correlata  Decreto municipal nº 12.253, de 23 de fevereiro de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
 

Anexos Norma Jurídica



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