Decreto municipal nº 12.263, de 26 de fevereiro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12263
Ano
1999
Data
26/02/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/03/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos servidores públicos mu
nicipais.
nicipais.
Indexação
SERVIDOR MUNICIPAL INDICE DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS
Observação
Processo 14066/1999 Norma_12263_19990226_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 7.428, de 12 de maio de 1994
Norma correlata
Lei municipal nº 8.110, de 30 de dezembro de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica