Decreto municipal nº 12.264, de 26 de fevereiro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12264
Ano
1999
Data
26/02/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/03/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Indexação
SERVIDOR MUNICIPAL; ÍNDICE DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS
Observação
Processo 1.014066.99.8
Norma_12264_19990226_1.html
Norma_12264_19990226_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 12.269, de 12 de março de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica