Decreto municipal nº 12.269, de 12 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12269
Ano
1999
Data
12/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/03/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos servidores públicos mu
nicipais.
nicipais.
Indexação
SERVIDOR MUNICIPAL INDICE DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS
Observação
Processo 17671/1999 Norma_12269_19990312_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
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Lei municipal nº 8.268, de 30 de dezembro de 1998
Norma correlata
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Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica