Decreto municipal nº 12.272, de 15 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12272
Ano
1999
Data
15/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/03/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o uso de Bem Próprio Municipal a José Barroco de Vasconcellos e a Vicente Barroco de Vasconcellos pelo período de noventa dias e dá providências.
Indexação
PRÓPRIO MUNICIPAL; IMÓVEL (PERMISSÃO DE USO)
Observação
Outros Órgãos 2.074570.97.8
Norma_12272_19990315_1.html
Norma_12272_19990315_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Permissão de uso (Próprio municipal)
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica