Decreto municipal nº 12.283, de 22 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12283
Ano
1999
Data
22/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/04/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Autoriza o uso de área com aproximadamente 140m², no 7º andar do prédio da
ração comercial da atividade de refeitório e lancheria.
ração comercial da atividade de refeitório e lancheria.
Indexação
ESTABELECIMENTO DE DIVERSAO PUBLICA IMOVEL ( PERMISSAO DE USO) REPARTICAO PUBLICA(PREDIO) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA)
Observação
Processo 71444/1999 Norma_12283_19990322_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 22.609, de 16 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica