Decreto municipal nº 12.283, de 22 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12283
Ano
1999
Data
22/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/04/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o uso de área com aproximadamente 140m², no 7º andar do prédio da SMOV, sito na AV. Borge de Medeiros n° 2244, Porto Alegre/RS, para exploração comercial da atividade de refeitório e lancheria.
Indexação
ESTABELECIMENTO DE DIVERSÃO PÚBLICA; IMÓVEL (PERMISSÃO DE USO); REPARTIÇÃO PÚBLICA (PRÉDIO); SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO (PMPA)
Observação
Processo 2.071444.99.8
Norma_12283_19990322_1.html
Norma_12283_19990322_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Permissão de uso (Próprio municipal)
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 22.609, de 16 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica