Decreto municipal nº 12.312, de 22 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12312
Ano
1999
Data
22/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/04/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa tarifas para veículos de aluguel - Táxis Especiais do Aeroporto Internacional Salgado Filho - e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 1.030554.99.3
Norma_12312_19990422_1.html
Norma_12312_19990422_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Transportes e Trânsito
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 4.269, de 26 de janeiro de 1977
Norma correlata
Decreto municipal nº 14.845, de 13 de abril de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica