Decreto municipal nº 12.321, de 29 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12321
Ano
1999
Data
29/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/04/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o uso de Bem Público Municipal à Empresa de Espetáculos H. Herling Ltda. pelo período de sessenta dias e dá outras providências.
Indexação
IMÓVEL (PERMISSÃO DE USO); BEM PÚBLICO
Observação
Processo 1.028955.99.4
Norma_12321_19990429_1.html
Norma_12321_19990429_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Permissão de uso (Próprio municipal)
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica