Lei Complementar municipal nº 429, de 14 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
429
Ano
1999
Data
14/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
19/05/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a redação do inciso VII e inclui §3º no art. 115 e acrescenta nova
alínea “d” ao inciso VIII do art. 128 da Lei Complementar nº 284, de 27 de
dências.
alínea “d” ao inciso VIII do art. 128 da Lei Complementar nº 284, de 27 de
dências.
Indexação
ELEVADOR ELEVADOR FORNECEDOR REFEICAO INSTALACAO DE GAS ALIMENTACAO CODIGO DE EDIFICACOES
Observação
Processo 2822528225/1999 Norma_429_19990514_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 14.496, de 12 de março de 2004
Anexos Norma Jurídica