Decreto municipal nº 12.345, de 24 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12345
Ano
1999
Data
24/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/05/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os artigos 2º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º do Decreto nº 12.243, de 08 de fevereiro de 1999.
Indexação
TRANSPORTE COLETIVO; DEFICIENTE FÍSICO; BENEFÍCIO; DEFICIENTE MENTAL; TARIFA (ISENÇÃO); GESTANTE; PESSOA IDOSA; PESSOA OBESA; EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO-EPTC
Observação
Processo 3842938429/1999 Norma_12345_19990524_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Transportes e Trânsito
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Anexos Norma Jurídica