Lei Complementar municipal nº 430, de 07 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
430
Ano
1999
Data
07/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
14/06/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Retroage os efeitos da Lei Complementar nº 425, de 13 de outubro de 1998.
Indexação
Observação
Processo 2822528225/1999 Norma_430_19990607_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 425, de 13 de outubro de 1998
Anexos Norma Jurídica