Lei Complementar municipal nº 425, de 13 de outubro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
425
Ano
1998
Data
13/10/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
19/10/1998
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o art. 180 da Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985, c
om redação dada pela Lei Complementar nº 385, de 18 de setembro de 1996, q
ue assegura a incorporação de gratificações aos proventos de aposentadoria
Município,
e dá outras providências.
om redação dada pela Lei Complementar nº 385, de 18 de setembro de 1996, q
ue assegura a incorporação de gratificações aos proventos de aposentadoria
Município,
e dá outras providências.
Indexação
PESSOAL APOSENTADORIA PESSOAL APOSENTADORIA PESSOAL GRATIFICACAO SALARIO INCORPORACAO
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 430, de 07 de junho de 1999
Anexos Norma Jurídica