Lei municipal nº 8.313, de 07 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
8313
Ano
1999
Data
07/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/06/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o §1º do art. 21 da Lei nº 6309, de 28 de dezembro de 1988.
Indexação
FUNCAO GRATIFICADA CARGO EM COMISSAO CARGO DE ASSESSORAMENTO CARGO(REQUISITO PARA PROVIMENTO) FUNDACAO DE EDUCACAO SOCIAL E COMUNITARIA
Observação
Processo 5119151191/1998 Norma_8313_19990607_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica