Decreto municipal nº 12.404, de 14 de julho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12404
Ano
1999
Data
14/07/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/07/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI 6925/91 INDICA TERRENOS BALDIOS COM AFETACAO PROVISO
RIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
RIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
TERRENO IMOVEL ( PERMISSAO DE USO) LAZER BEM PUBLICO
Observação
Processo 37041/1991
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 6.925, de 24 de outubro de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 14.224, de 03 de julho de 2003
Anexos Norma Jurídica