Decreto municipal nº 14.224, de 03 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14224
Ano
2003
Data
03/07/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/07/2003
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite o uso de próprio municipal a Empresa Pública de Transporte e Circu
lação-EPTC, para fins de implantação de estacionamento alternativo e alter
a o Decreto n° 12.404/99
lação-EPTC, para fins de implantação de estacionamento alternativo e alter
a o Decreto n° 12.404/99
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.880, de 23 de fevereiro de 2023
Anexos Norma Jurídica