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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto municipal nº 12.471, de 03 de setembro de 1999

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

12471

Ano

1999

Data

03/09/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

10/09/1999

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

5

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N.9369/88, ALTERADO PARCIALMENTE PELO DECRETO Nº 9854, QUE REGULAENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 170/87, ALTERADA PARCIALMENTE PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 180/88, QUE ESTABELECE NORMAS PARA INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO PRESTADOS PELO DMAE.

Indexação

ÁGUA (RESERVATÓRIO); ESGOTO; INSTALAÇÃO HIDROSSANITÁRIA; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (PMPA) DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS (PMPA); SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO (PMPA)

Observação

Processo 3.002724.98.7/1998

Assuntos

  • Drenagem e Esgotos Pluviais
  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 9.369, de 29 de dezembro de 1988
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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