Decreto municipal nº 12.486, de 17 de setembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12486
Ano
1999
Data
17/09/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/09/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ACRESCENTA OS INCISOS VI E VII AO DECRETO N. 12034 QUE CRIOU A
COMISSAO PARA CONTROLE DE QUALIDADE DE ALIMENTOS - CCQA
COMISSAO PARA CONTROLE DE QUALIDADE DE ALIMENTOS - CCQA
Indexação
CONTROLE COMISSAO COMISSAO CONTROLE QUALIDADE ALIMENTOS - CCQA
Observação
Processo 85221/1999
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica