Decreto municipal nº 12.486, de 17 de setembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12486
Ano
1999
Data
17/09/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/09/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA OS INCISOS VI E VII AO DECRETO N. 12034 QUE CRIOU A COMISSÃO PARA CONTROLE DE QUALIDADE DE ALIMENTOS - CCQA - E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONTROLE; COMISSÃO; CONTROLE DE QUALIDADE; ALIMENTOS; CCQA
Observação
Processo 1.085221.99.6/1999
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Transparência e Fiscalização
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica