Decreto municipal nº 12.548, de 10 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12548
Ano
1999
Data
10/11/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/11/1999
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os artigos 3º, 4º e 5º do Decreto nº 11.776, de 29 de julho de 1997
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Indexação
Observação
Processo 1101252994/1999
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 14.459, de 30 de janeiro de 2004
Anexos Norma Jurídica