SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

12548

Ano

1999

Data

10/11/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

23/11/1999

Veículo de Publicação

DOPA

Data Fim Vigência

Pg. Início

3

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Altera os artigos 3º, 4º e 5º do Decreto nº 11.776, de 29 de julho de 1997
.

Indexação

Observação

Processo 1101252994/1999

Assuntos

Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a) Decreto municipal nº 11.776, de 29 de julho de 1997

Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto municipal nº 14.459, de 30 de janeiro de 2004

Anexos Norma Jurídica