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Decreto municipal nº 11.776, de 29 de julho de 1997

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

11776

Ano

1997

Data

29/07/1997

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

31/07/1997

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Integral

Decreto 11776.pdf

Ementa

REGULAMENTA A LEI 7958/97 ALTERADA PELA LEI 8023/97 QUE DISPOE SOBRE O
REAJUSTE DA TARIFA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO POR ONIBUS DE POR
TO ALEGRE

Indexação


TRANSPORTE COLETIVO TARIFA PASSAGEM(TRANSPORTE COLETIVO)

Observação

Processo 00/1900 Norma_11776_19970729_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Regulamenta o(a)  Lei municipal nº 7.958, de 08 de janeiro de 1997
Norma correlata  Decreto municipal nº 12.252, de 23 de fevereiro de 1999
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 12.548, de 10 de novembro de 1999
Norma correlata  Decreto municipal nº 12.813, de 21 de junho de 2000
Norma correlata  Decreto municipal nº 13.108, de 08 de fevereiro de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 14.459, de 30 de janeiro de 2004
 

Anexos Norma Jurídica



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