Decreto municipal nº 12.252, de 23 de fevereiro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12252
Ano
1999
Data
23/02/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/02/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa tarifa para o transporte coletivo urbano do Município de Porto Alegre
Indexação
TRANSPORTE COLETIVO; TARIFA; PASSAGEM (TRANSPORTE COLETIVO)
Observação
Processo 1.008558.99.0
Norma_12252_19990223_1.html
Norma_12252_19990223_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Transportes e Trânsito
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 7.958, de 08 de janeiro de 1997
Norma correlata
Lei municipal nº 8.023, de 24 de julho de 1997
Norma correlata
Decreto municipal nº 11.776, de 29 de julho de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica