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Lei municipal nº 7.958, de 08 de janeiro de 1997

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei municipal

Número

7958

Ano

1997

Data

08/01/1997

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

13/01/1997

Veículo de Publicação

DOPA Legislativo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

DISPOE SOBRE O REAJUSTE DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO

Indexação


TRANSPORTE COLETIVO TARIFA SEGURO PASSAGEM(TRANSPORTE COLETIVO)

Observação

Processo 0/1900
Republicação: DOPA Data: 30/01/1997 Página: 3Norma_7958_19970108_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

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Norma correlata  Decreto municipal nº 12.252, de 23 de fevereiro de 1999
Norma correlata  Decreto municipal nº 12.813, de 21 de junho de 2000
Norma correlata  Decreto municipal nº 13.108, de 08 de fevereiro de 2001
Regulamentada pelo(a)  Decreto municipal nº 14.459, de 30 de janeiro de 2004
Norma correlata  Decreto municipal nº 14.833, de 10 de março de 2005
Norma correlata  Decreto municipal nº 15.482, de 31 de janeiro de 2007
Norma correlata  Decreto municipal nº 15.818, de 30 de janeiro de 2008
Norma correlata  Decreto municipal nº 18.150, de 03 de janeiro de 2013
Norma correlata  Decreto municipal nº 18.246, de 21 de março de 2013
Norma correlata  Decreto municipal nº 18.338, de 03 de julho de 2013
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Regulamentada pelo(a)  Decreto municipal nº 19.635, de 29 de dezembro de 2016
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Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 12.910, de 23 de novembro de 2021
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Anexos Norma Jurídica



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