Decreto municipal nº 18.560, de 13 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18560
Ano
2014
Data
13/02/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/02/2014
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta o art. 2º da Lei nº 7.958, de 8 de janeiro de 1997, alterada p
ela Lei nº 8.023, de 24 de julho de 1997, disciplinando o processo de revi
são tarifária do transporte coletivo por ônibus, e revoga os Decretos n. 1
4.459, de 30 de janeiro de
2004, e 18.150, de 3 de janeiro de 2013.
ela Lei nº 8.023, de 24 de julho de 1997, disciplinando o processo de revi
são tarifária do transporte coletivo por ônibus, e revoga os Decretos n. 1
4.459, de 30 de janeiro de
2004, e 18.150, de 3 de janeiro de 2013.
Indexação
transporte coletivo ônibus revisão tarifária Planilha de Cálculo Tarifário
Observação
Processo 008008413126/2012 Norma_18560_20140213_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 7.958, de 08 de janeiro de 1997
Norma correlata
Lei municipal nº 8.023, de 24 de julho de 1997
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 14.459, de 30 de janeiro de 2004
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 18.150, de 03 de janeiro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 18.937, de 05 de fevereiro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 18.942, de 09 de fevereiro de 2015
Norma correlata
Decreto municipal nº 18.945, de 19 de fevereiro de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 19.635, de 29 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica