Decreto municipal nº 18.606, de 03 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18606
Ano
2014
Data
03/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/04/2014
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Fixa tarifa para o transporte coletivo urbano do Município de Porto Alegre
Indexação
tarifa transporte coletivo urbano reajuste passagem ônibus
Observação
Processo 001008348146/2014 Norma_18606_20140403_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 7.958, de 08 de janeiro de 1997
Norma correlata
Lei municipal nº 8.023, de 24 de julho de 1997
Norma correlata
Decreto municipal nº 14.459, de 30 de janeiro de 2004
Norma correlata
Decreto municipal nº 18.150, de 03 de janeiro de 2013
Norma correlata
Decreto municipal nº 18.616, de 11 de abril de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica