Decreto municipal nº 12.813, de 21 de junho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12813
Ano
2000
Data
21/06/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/06/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Fixa a tarifa para o transporte coletivo urbano do Município de Porto Aleg
re e dá outras providências.
re e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 8028208005/2000 Norma_12813_20000621_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 7.958, de 08 de janeiro de 1997
Norma correlata
Lei municipal nº 8.023, de 24 de julho de 1997
Norma correlata
Decreto municipal nº 11.776, de 29 de julho de 1997
Norma correlata
Decreto municipal nº 14.845, de 13 de abril de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica