Decreto municipal nº 12.572, de 02 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12572
Ano
1999
Data
02/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/01/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a tabela anexa ao Decreto nº 11.287, de 18-07-95, o qual regulament
a a Lei nº 7613, de 09 de maio de 1995, que instituiu gratificação
individual de produtividade técnico-jurídica aos detentores dos cargos da
classe de Procurador.
a a Lei nº 7613, de 09 de maio de 1995, que instituiu gratificação
individual de produtividade técnico-jurídica aos detentores dos cargos da
classe de Procurador.
Indexação
Observação
Processo 1005539005/2000
Republicação: DOPA Data: 07/02/2000 Página: 2Norma_12572_19991202_1.html
Republicação: DOPA Data: 07/02/2000 Página: 2Norma_12572_19991202_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica