Decreto municipal nº 11.287, de 18 de julho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11287
Ano
1995
Data
18/07/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/07/1995
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA A LEI 7613 DE 9-5-95 QUE INSTITUI GRATIFICACAO INDIVIDUAL
DE PRODUTIVIDADE TECNICO-JURIDICA AOS DETENTORES DOS CARGOS DA CLASSE
DE PROCURADOR
DE PRODUTIVIDADE TECNICO-JURIDICA AOS DETENTORES DOS CARGOS DA CLASSE
DE PROCURADOR
Indexação
GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO PESSOAL GRATIFICACAO SALARIO PROCURADOR(CARGO EFETIVO) PROCURADOR MUNICIPAL(CARGO) PROCURADOR MUNICIPAL(CARGO EFETIVO)
Observação
Processo 2908229082/1995 Norma_11287_19950718_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 7.613, de 09 de maio de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 12.572, de 02 de dezembro de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica