Lei municipal nº 7.613, de 09 de maio de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
7613
Ano
1995
Data
09/05/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/05/1995
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui gratificação individual de produtividade técnico-jurídica.
Indexação
GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE PESSOAL GRATIFICACAO SALARIO PROCURADOR(CARGO EFETIVO) PROCURADOR MUNICIPAL(CARGO) PROCURADOR MUNICIPAL(CARGO EFETIVO)
Observação
Processo 2547325473/1989 Norma_7613_19950509_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 7.613, de 09 de maio de 1995
Altera o(a)
Lei municipal nº 7.613, de 09 de maio de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 7.613, de 09 de maio de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 7.613, de 09 de maio de 1995
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 11.287, de 18 de julho de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 9.879, de 20 de dezembro de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 11.979, de 22 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica