Decreto municipal nº 14.867, de 23 de maio de 2005 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 12.585, de 08 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12585
Ano
1999
Data
08/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/12/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Decreto nº 11.909, de 10 de fevereiro de 1998.
Indexação
Observação
Processo 1100642993/1999 Norma_12585_19991208_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica