Lei municipal nº 8.443, de 30 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
8443
Ano
1999
Data
30/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/1999
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Identifica as Áreas de urbanização e ocupação prioritária , nos termos do
art. 5º da lei complementar nº 312, de 29 de dezembro de 1993.
art. 5º da lei complementar nº 312, de 29 de dezembro de 1993.
Indexação
Observação
Processo 1056634994/1999 Norma_8443_19991230_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 12.754, de 24 de abril de 2000
Anexos Norma Jurídica