Decreto municipal nº 12.635, de 05 de janeiro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12635
Ano
2000
Data
05/01/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Exclui a Figueira Nativa, árvore declarada imune ao corte pelo Decreto 6291/78, de 10 de março de 1978, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 1.001536.00.1
Norma_12635_20000105_1.html
Norma_12635_20000105_1.html
Assuntos
- Meio Ambiente
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 6.291, de 10 de março de 1978
Anexos Norma Jurídica