Lei Complementar municipal nº 442, de 12 de janeiro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
442
Ano
2000
Data
12/01/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
20/01/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Suprime o inc. VIII do art. 6º do Capítulo III da Lei Complementar nº 325,
da Cidadania contra as Discriminações e Violência, cria o Conselho e dá ou
tras providências.
da Cidadania contra as Discriminações e Violência, cria o Conselho e dá ou
tras providências.
Indexação
Observação
Processo 111130899/1905 Norma_442_20000112_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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