Decreto municipal nº 12.659, de 25 de janeiro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12659
Ano
2000
Data
25/01/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/02/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Delega competência ao Secretário Municipal de Educação, altera o Decreto n
º 11.762/97 e dá outras providências.
º 11.762/97 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica