Decreto municipal nº 12.711, de 20 de março de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12711
Ano
2000
Data
20/03/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/03/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Exclui a Figueira Nativa, árvore declarada imune ao corte pelo Decreto nº
6291, de 10 de março de 1978, e dá outras providências.
6291, de 10 de março de 1978, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 1085676993/1999 Norma_12711_20000320_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.185, de 21 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica