Decreto municipal nº 12.711, de 20 de março de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12711
Ano
2000
Data
20/03/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/03/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Exclui a Figueira Nativa, árvore declarada imune ao corte pelo Decreto nº 6291, de 10 de março de 1978, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 1.085676.99.3
Norma_12711_20000320_1.html
Norma_12711_20000320_1.html
Assuntos
- Meio Ambiente
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.185, de 21 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica