Lei municipal nº 8.666, de 14 de dezembro de 2000 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 12.750, de 18 de abril de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12750
Ano
2000
Data
18/04/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/04/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Outorga Concessão da exploração dos serviços de estacionamento rotativo na
s vias públicas denominada de "Área Azul", e dá outras
s vias públicas denominada de "Área Azul", e dá outras
Indexação
Observação
Processo 2029208009/2000 Norma_12750_20000418_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 13.183, de 05 de abril de 2001
Anexos Norma Jurídica