Decreto municipal nº 12.750, de 18 de abril de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12750
Ano
2000
Data
18/04/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/04/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Outorga Concessão da exploração dos serviços de estacionamento rotativo na
s vias públicas denominada de "Área Azul", e dá outras
s vias públicas denominada de "Área Azul", e dá outras
Indexação
Observação
Processo 2029208009/2000 Norma_12750_20000418_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 13.183, de 05 de abril de 2001
Anexos Norma Jurídica