Lei Complementar municipal nº 449, de 19 de junho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
449
Ano
2000
Data
19/06/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
23/06/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dá nova redação ao art. 5º da Lei Complementar nº 320, de 2 de maio de 199
4, que dispõe sobre a denominação de logradouros públicos e dá
outras providências.
4, que dispõe sobre a denominação de logradouros públicos e dá
outras providências.
Indexação
Observação
Processo 102695500/2000 Norma_449_20000619_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica