Lei Complementar municipal nº 450, de 06 de julho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
450
Ano
2000
Data
06/07/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
11/07/2000
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre o regime disciplinar dos funcionários públicos do Município d
e Porto Alegre, alterando dispositivos da Lei Complementar n° 133, de 31 d
e dezembro de 1985.
e Porto Alegre, alterando dispositivos da Lei Complementar n° 133, de 31 d
e dezembro de 1985.
Indexação
Observação
Processo 102978200/1905 Norma_450_20000706_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 133, de 31 de dezembro de 1985
Anexos Norma Jurídica