Lei Complementar municipal nº 451, de 28 de julho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
451
Ano
2000
Data
28/07/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
02/08/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os capítulos II, III e IV da Lei Complementar nº 325, de 7 de julho
contra as Discriminações e Violência, cria Conselho e dá outras providênci
as.
contra as Discriminações e Violência, cria Conselho e dá outras providênci
as.
Indexação
Observação
Processo 103540700/1905 Norma_451_20000728_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica